Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Zogue ("Plataforma"), disponibilizada pela Zogue Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 66.437.606/0001-05 ("Zogue", "nós"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos").

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá acessar ou utilizar a Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a Zogue e regem o uso de todos os serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados.

A Zogue é a mesma plataforma anteriormente denominada Finanfix.

A Zogue é uma plataforma de inteligência financeira projetada para profissionais independentes, incluindo, mas não se limitando a: médicos, advogados, content creators, empreendedores e prestadores de serviço.

A Plataforma oferece as seguintes funcionalidades principais:

• Conexão com contas bancárias via Open Finance para importação automática de transações
• Categorização automática de transações utilizando inteligência artificial (Claude API)
• Painel com a visão consolidada de entradas, saídas e evolução financeira
• Atividade, com transações por categoria, cartões, recorrências e investimentos
• Diagnóstico da evolução financeira e orçamento mensal com acompanhamento do ritmo de gastos
• Geração de insights, alertas e recomendações financeiras personalizadas
• Resumo financeiro pelo WhatsApp (Zogue Pulse), com a frequência do plano contratado
• Assistente Zogue, para conversar sobre as suas finanças no app e no WhatsApp, nos planos pagos
• Módulo Doc, para assinantes do plano Doc: conta da empresa (CNPJ) conectada, calendário de recebimentos, registro de plantões e procedimentos, nota fiscal de serviço e guarda do certificado digital

A Zogue NÃO é uma instituição financeira, escritório de contabilidade, consultoria tributária ou assessoria de investimentos. As informações fornecidas pela Plataforma são de caráter exclusivamente informativo e educacional.

Para utilizar a Plataforma, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Idade mínima: Você declara ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou ser legalmente emancipado para utilizar a Plataforma.

Veracidade: Você se compromete a fornecer informações verídicas no cadastro, incluindo nome completo, CPF/CNPJ, e-mail e demais dados solicitados. A Zogue reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas com informações falsas ou fraudulentas.

Segurança: Você é integralmente responsável por toda atividade realizada em sua conta. Caso identifique uso não autorizado, notifique-nos imediatamente em contato@zogue.com.br.

Exclusão de conta: Você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento. A exclusão é processada imediatamente e é irreversível, salvo obrigações legais de retenção.

A Zogue oferece os seguintes planos de assinatura:

• Gratuito: funcionalidades limitadas, sem custo
• PRO: R$ 34,90/mês no ciclo mensal, ou R$ 334,90/ano no ciclo anual (20% de desconto)
• Doc: R$ 200,00/mês, com tudo do PRO mais a conta da empresa (CNPJ) conectada e o módulo de gestão da empresa. Disponível para qualquer assinante, sem exigência de profissão

Período de teste: O plano PRO inclui um período de teste gratuito de 7 dias, sem necessidade de cadastro de cartão, contado a partir da primeira conexão bancária concluída. Ao final do período de teste, caso a assinatura não seja contratada, sua conta passa para o plano Gratuito e nenhuma cobrança é realizada.

Cobrança: Assinaturas contratadas pelo aplicativo iOS são processadas pela Apple (In-App Purchase) e cobradas no Apple ID da pessoa, com renovação automática até o cancelamento. Assinaturas contratadas pelo site são processadas pela Asaas e cobradas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido) no cartão de crédito ou via Pix Automático cadastrado, também com renovação automática.

Reajuste: A Zogue reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. O novo valor será aplicado no próximo ciclo de cobrança após o aviso.

Cancelamento: Se você assinou pelo aplicativo (App Store), o cancelamento é feito diretamente em Ajustes › [seu nome] › Assinaturas no seu iPhone, ou pela própria App Store. A Zogue não processa nem recebe esse cancelamento. Se você assinou pelo site, pode cancelar a qualquer momento em Conta, Plano, no botão "Cancelar assinatura", ou pelo nosso canal de atendimento (contato@zogue.com.br). Em ambos os casos, o cancelamento entrará em vigor ao final do período de faturamento vigente, mantendo o acesso às funcionalidades do plano até essa data.

Reembolso: Se você assinou pelo aplicativo (App Store), o reembolso é pedido diretamente à Apple, em reportaproblem.apple.com, e segue as regras dela. A Zogue não decide nem processa esse reembolso. Se você assinou pelo site, não são concedidos reembolsos por períodos parciais de uso: ao cancelar, você mantém o acesso ao plano contratado até o término do ciclo de cobrança já pago.

Downgrade: Ao cancelar um plano pago, sua conta passa para o plano Gratuito ao final do ciclo de cobrança já pago.

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Tentar acessar, adulterar ou comprometer sistemas, servidores ou redes da Zogue
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso de sua conta por terceiros
• Utilizar bots, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para acessar a Plataforma sem autorização expressa
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso por meio da Plataforma
• Fornecer informações financeiras falsas ou fraudulentas

A Zogue reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas disposições, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: código-fonte, design, logotipos, marcas, textos, algoritmos, modelos de dados e a metodologia dos indicadores internos, como o Score Zogue, são de titularidade exclusiva da Zogue e/ou de seus licenciadores.

A utilização da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os elementos mencionados acima. É concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não comercial da Plataforma, conforme o plano contratado.

Os dados financeiros importados ou inseridos pelo Usuário permanecem de titularidade do Usuário. A Zogue utiliza esses dados exclusivamente para fornecer os serviços contratados, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

A Zogue fornece informações e insights de caráter exclusivamente informativo. Em nenhuma hipótese a Plataforma substitui a consultoria de profissionais qualificados, como contadores, consultores tributários, advogados ou assessores de investimento.

A Zogue não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras, tributárias ou de investimento tomadas com base nas informações exibidas na Plataforma
• Perdas financeiras, diretas ou indiretas, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção, atualizações ou fatores fora de nosso controle
• Erros, atrasos ou inconsistências nos dados importados de instituições financeiras via Open Finance
• Alterações em legislação tributária, regulamentações ou políticas de instituições financeiras

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Zogue, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, estará limitada ao valor total pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

A Zogue utiliza modelos de inteligência artificial (IA) para categorizar transações financeiras, gerar insights e responder às suas perguntas no Assistente Zogue.

Você reconhece e aceita que:

• A categorização automática e os insights gerados por IA podem conter erros, imprecisões ou classificações incorretas
• Os resultados da IA são aproximações baseadas em padrões estatísticos e não devem ser interpretados como verdades absolutas
• A Zogue calcula indicadores internos a partir dos seus dados, como o Score Zogue, para gerar as análises da Plataforma. Eles não aparecem no app e não equivalem a uma nota de crédito ou a um score bancário oficial
• A Zogue realiza melhorias contínuas nos modelos de IA, o que pode resultar em alterações nas categorizações e insights ao longo do tempo
• É responsabilidade do Usuário revisar e validar as categorizações e informações geradas pela Plataforma

A Zogue oferece conexão com contas bancárias pelo Open Finance, sistema regulado pelo Banco Central do Brasil, por meio de provedor homologado, hoje a Pluggy.

Sobre a conexão bancária:

• A Zogue NÃO armazena suas credenciais bancárias (login e senha). A autenticação ocorre diretamente no ambiente seguro do provedor de Open Finance
• Os dados importados incluem informações de contas e transações, conforme consentimento fornecido pelo Usuário no momento da conexão
• O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário, diretamente no aplicativo do banco ou nas configurações da Plataforma
• O Open Finance é regulado pelo Banco Central do Brasil, e a conexão segue os padrões de segurança exigidos pela regulamentação vigente
• A Zogue não se responsabiliza por indisponibilidade, atrasos ou inconsistências nos dados fornecidos pelas instituições financeiras ou pelos provedores de Open Finance

Para mais detalhes sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

A Zogue reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de:

• Notificação no e-mail cadastrado
• Aviso destacado na Plataforma
• Atualização da data de "última atualização" nesta página

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, você deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD)
• Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: